Documentos legais
Termos de Uso
Última atualização: fevereiro de 2026.
1. Aceitação
Ao acessar esta plataforma, o Usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima.
2. Uso da conta
Cada Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, e por todas as atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados é proibido.
3. Conteúdo enviado
O Usuário é responsável pela legalidade e veracidade dos documentos e informações que envia. É proibido o envio de conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
4. Disponibilidade
A plataforma é oferecida "como está", com esforço razoável de disponibilidade contínua, mas sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas podem ocasionar indisponibilidade temporária, com aviso prévio quando possível.
5. Propriedade
O sistema, seu código, design e estrutura são de propriedade do Operador Técnico. Os documentos e materiais enviados pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário/Contratante.
6. Alterações
Este documento pode ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis na plataforma.